NOTÍCIAS
13 DE MARçO DE 2025
Um a cada seis casais com 70 anos ou mais escolhe regime de bens após mudança na regra; entenda
Dos 546 casamentos com pelo menos um dos cônjuges nesta faixa etária no RS, em 95 a decisão foi por comunhão parcial, comunhão universal ou participação final nos aquestos
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Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
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